Analisando os problemas atuais do nosso País, notamos que de maneira geral são efeitos indesejáveis decorrentes de algum problema maior que impediu que nossos objetivos fossem alcançados. Portanto, os problemas que temos hoje são seqxências de causas e efeitos.

Dentre os diversos efeitos indesejáveis podemos listar:

• Alta complexidade para fiscalização
• Sonegação fiscal;
• Alto custo de arrecadação;
• Alta complexidade e custo para o contribuinte;
• Inadimplência no pagamento dos impostos;
• Situação de injustiça para os que pagam;
• Alta vulnerabilidade à corrupção;
• Alta carga tributária para os que pagam;
• Baixa arrecadação;
• Imposto é declaratório;
• Estímulo à elisão fiscal;
• Baixo incentivo ao emprego;
• Baixo incentivo à exportação;
• Não recuperação de alguns impostos na exportação;
• Estados perdem crédito de ICMS na exportação;
• Estímulo à guerra fiscal;
• Baixo incentivo ao investimento;
• Fuga de impostos via prestação de serviços;
• Alto custo por desempregado para o País;
• Excesso de processos na justiça do trabalho;
• Impostos em cascata;
• Excesso de autuações pelo INSS;
• Crime organizado e criminalidade crescente;
• Incapacidade de resgate da dívida social;
• Desigualdade social;
• Baixa competitividade global (do País).

Para ilustrar melhor nosso raciocínio é importante deixar claro alguns conceitos:

ÓTIMO LOCAL X ÓTIMO GLOBAL:
Toda vez que temos um espaço e procuramos fazer deste o ÓTIMO LOCAL, estaremos gerando efeitos indesejáveis fora do espaço. As empresas irão sempre procurar o seu ÓTIMO LOCAL com base na legislação vigente. Podemos dizer que o ÓTIMO LOCAL é como o ar condicionado, que esfria de um lado, mas esquenta do outro. Certamente o ÓTIMO GLOBAL não é a soma dos ÓTIMOS LOCAIS.

Agora vamos observar o diagrama abaixo:

Para termos no País DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO é uma condição necessária ter COMPETITIVIDADE, e para ter competitividade tem sido necessário AUTOMATIZAR E LAMENTAVELMENTE DEMITIR.

As empresas que, na maioria, lutam pela sua sobrevivência, procuram de qualquer forma a competitividade. Assim, diariamente fazem cálculos, objetivando melhoria de processos e redução de custos. Vejamos o exemplo abaixo:

Uma empresa tem 100 empregados pagando a eles um salário de 300 reais por mês. Portanto, o valor mensal de salários é de 30.000 reais. Sobre os salários a empresa paga também encargos sociais no valor de 30.000 reais. O sistema proposto é um equipamento automático que terá um custo operacional de 60.000 reais mensais. Se o custo do sistema proposto for menor ou igual que o custo atual, a empresa, em busca da competitividade, imediatamente faz a substituição. A empresa estará sempre objetivando ser competitiva de acordo com as leis vigentes. Estará sempre objetivando o seu ótimo local, o que é perfeitamente compreensível.

Fazendo uma análise holística, verificamos que para haver DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO é também condição necessária a presença de CONSUMIDORES, e para isto seria necessário MANTER E GERAR EMPREGOS, o que está em conflito com a condição necessária anterior.

Em busca da competitividade, as empresas irão procurar o seu ótimo local, de acordo com a legislação vigente, gerando efeitos indesejáveis para o sistema global, ou para a sociedade como um todo.

Façamos uma análise holística do que irá acontecer, havendo a decisão de se adotar o sistema proposto:

Primeiro: Serão demitidos 100 empregados que ganham hoje um salário de 300 reais, o que equivale a um prato de comida diário para sua família. O País terá gerado mais cem desempregados. Em decorrência, a sociedade terá que arcar com este ônus. Seja com os efeitos indesejáveis listados acima, ou ainda com medidas como o programa “Fome Zero”, que visa combater os efeitos e não a causa. A sociedade passa a pagar um prato de comida para aqueles que já trabalhavam para isto. Eles trabalhavam honestamente por um prato de comida para sua família e preferiam não estar no programa “Fome Zero”. Sabemos que hoje muitos dos que estão no programa “Fome Zero” não querem empregos formais para não perder os benefícios conquistados, trazendo assim ao país um aumento da informalidade. Desta forma, de nada adiantou esta competitividade, pois a sociedade continuará pagando ao desempregado e sua família; ou pelos efeitos indesejáveis, ou pelo programa “Fome Zero”, contribuindo assim para o “Custo Brasil”.

Segundo: O INSS terá um déficit de 30 mil reais por mês e a sua conta não fechará. Como a base de contribuintes do INSS é cada vez menor, o governo, para poder fechar esta conta, acaba aumentando a alíquota do INSS e mais tarde criando novos impostos como PIS, COFINS, CPMF, de maneira que as empresas acabam pagando os mesmos valores, mas de uma outra forma, contribuindo assim para o “Custo Brasil”.

A competitividade local de nada valeu do ponto de vista global, pois a empresa terá que pagar os salários e o INSS sob outra forma, realimentando o "Custo Brasil" do qual tanto reclamamos. E a empresa ainda terá que pagar os custos operacionais da máquina que comprou. Neste exemplo, da substituição de pessoas pela máquina, não haveria um aumento de renda per capita para o País. Haveria apenas uma transferência do custo da empresa para o “Custo Brasil”.

A cada ano temos menos pessoas gerando o PIB do País e mais pessoas dependentes do PIB gerado pelos demais.

Temos falado de competitividade há muitos anos e sempre entendemos que esta seria a saída de todos os problemas de nosso País. Hoje sabemos que todas as empresas produzem o dobro ou o triplo do que produziam no passado com a metade ou um terço das pessoas. Todas aumentaram a competitividade, mas, no entanto, observamos que a maioria dos indicadores globais mostra piora em relação a décadas passadas.

“Quando estamos num buraco, a primeira coisa que devemos fazer é parar de cavar”.

Isto significa que não podemos aumentar a competitividade local a qualquer custo para a sociedade, ou para o sistema global. E ainda temos mais ameaças: vejam que hoje um robô custa 20% do que custava há anos atrás, o que faz com que agora seja mais fácil substituir pessoas por máquinas. Isto equivale a dizer que “agora estamos cavando nosso buraco mais rapidamente”.

Temos que entender que precisamos quebrar este conflito colocando regras claras mantendo a competitividade local, mas objetivando o ótimo global. No caso da competitividade no País, cabe ao governo estabelecer regras claras para que esta seja global. Somente a competitividade global poderá aumentar a renda per capita e o desenvolvimento da economia em nosso País.

Não podemos obter a competitividade local a qualquer custo. Existe um ponto de equilíbrio. Existe um ponto a partir do qual a competitividade passa a gerar um custo muito alto para a sociedade e coloca em risco o objetivo principal de cada país. Tenho receio que o mundo ainda não percebeu este limite e está entrando em níveis que já compromete a paz entre os povos.

Cada empresa objetivando o seu “ÓTIMO LOCAL”, que vender seus produtos para os empregados que trabalham nas outras empresas.

Da mesma forma cada país objetivando o seu ÓTIMO LOCAL quer exportar mais e mais para os demais países, mas isto só trará resultados de curto prazo, pois em nenhuma das situações estaremos gerando novos consumidores no planeta.

Quando temos um problema complexo não precisamos resolver tudo para melhorar o todo; basta identificar e resolver o problema restritivo que os demais serão resolvidos em decorrência.

O problema restritivo do nosso país pode ser representado pelo diagrama abaixo:

Para ATINGIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, é uma condição necessária AUMENTAR A COMPETITIVIDADE LOCAL, mas isto não é suficiente; devemos GARANTIR A FORMALIDADE COMPETITIVA GLOBAL. A formalidade é absolutamente necessária para que todos paguem seus tributos, mas a formalidade que precisamos não é aquela formalidade burocrática e sim aquela formalidade que irá garantir a competitividade global mantendo o consumidor; ou seja reduzir o “Custo Brasil”. Não PODEMOS DEMITIR O CONSUMIDOR.

Para aumentar a COMPETITIVIDADE LOCAL tem sido necessário CONVIVER COM UM SISTEMA TRIBUTÁRIO E REGRAS DE ARRECADAÇÃO INEFICIENTES, e para GARANTIR A FORMALIDADE COMPETITIVA GLOBAL seria necessário DISPOR DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO E REGRAS DE ARRECADAÇÃO EFICIENTES. Isto é um conflito.

Este conflito existe porque acreditamos que:
- as agências bancárias tenham que operar como bancos independentes.
- os tributos tenham que ser declaratórios.
- os tributos sejam cobrados pela circulação de mercadorias.
- alcançando a competitividade local, atingimos a competitividade global.

Certamente estes pressupostos estão errados, pois:
- com a tecnologia disponível hoje podemos ter uma única conta bancária para cada pessoa física ou jurídica em um determinado banco, já que todas informações estão disponíveis em um único servidor.
- Os tributos não precisam ser declaratórios, pois podem ser cobrados na fonte.
- Os tributos não precisam ser cobrados pela circulação da mercadoria, mas sim pela cobrança financeira da transação mercantil, já que toda movimentação financeira passa por poucos bancos.
- O limite da competitividade Local é o ponto a partir do qual passamos a demitir os consumidores.

Apresentamos abaixo as estratégias principais para resolver o problema restritivo:

Estratégia 1: O número da conta bancária passa a ser o CNPJ/CPF.

- O número da agência bancária passa a ser apenas para referência interna do banco.

- Cada pessoa física ou jurídica tem uma única conta movimento em cada banco, válida para todo território nacional, identificada pelo CNPJ/CPF.

- O correntista deixa de ser cliente da agência e passa a ser cliente do banco.

Estratégia 2: O recolhimento dos tributos passa a ser na data da cobrança pela compulsória movimentação financeira, através da rede bancária .

- No boleto de cobrança são destacados os valores dos tributos incidentes sobre o faturamento: ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS.

- O Banco do Brasil manterá contas de compensação de tributos para cada contribuinte. Havendo a cobrança bancária, o credor recebe o valor líquido de impostos na sua conta-movimento.

- Para cada contribuinte há lançamentos de débitos e créditos de impostos, em função de compra ou venda de mercadorias.

- Ao final do período são apurados os valores dos tributos devidos e transferidos aos cofres da União, Estados e Municípios.

- As operadoras de cartão passam a recolher os tributos do comércio varejista.

Como último passo, precisamos identificar os Efeitos Desejáveis, que de maneira geral são os opostos aos Efeitos Indesejáveis levantados.

Há que se ressaltar que estas estratégias viabilizam a implantação do IVA prevista para 2007.

Como próximo passo do Projeto Holístico, analisamos quais efeitos desejáveis são alcançados com as estratégias propostas; caso algum efeito desejável não seja atendido pelas estratégias propostas, precisamos adotar táticas de suficiência.

TÁTICA DE SUFICIÊNCIA:

Observamos que para haver uma carga tributária justa, as estratégias não são suficientes, pois eliminando a formalidade, haverá um aumento do PIB e um conseqüente aumento de arrecadação, e isto não seria justo para os contribuintes; portanto precisamos adotar a seguinte tática de suficiência:

Determinar o valor máximo de arrecadação e um percentual sobre o PIB, que uma vez atingido as alíquotas reduzem.

Será necessário definir um valor absoluto em Reais a partir do qual serão reduzidas as alíquotas.

Agora precisamos analisar quais os efeitos colaterais que podem surgir das estratégias e táticas, e adotar estratégias complementares.

Efeito colateral 1:

- Risco de não poder formalizar recursos não declarados.

Estratégia complementar

- Garantir anistia a quem formalizar recursos não declarados, pagando uma taxa pré-definida.

Efeito colateral 2:

- Modificação no fluxo de pagamento de tributos, já que estes passam a ser pela cobrança.

Estratégia complementar:

- Estabelecer uma regra de transição para não penalizar o contribuinte – escalonamento.

Agora verificamos se todas as estratégias e táticas nos levam aos efeitos desejáveis e analisando o quadro acima, observamos que todos Efeitos Desejáveis serão atingidos.

Certamente o que colocamos aqui como estratégias e táticas constituem apenas um direcionamento da solução. Será necessária a formação de um grupo de trabalho com o governo para o fechamento e aprovação deste Projeto Holístico.

Joinville, 14 de setembro de 2004.
Miguel Abuhab

mab@datasul.com.br – www.miguelabuhab.com.br

-Engenheiro Mecânico formado pelo ITA,

-Fundador e Presidente da Datasul S.A.,

-Sócio-Fundador da Goldratt Consulting Ltda.,

-Conselheiro do IEDI – Instituto para Estudos do Desenvolvimento Industrial,

-Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Joinville.

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade do autor, e podem não representar a opinião das entidades das quais participa.