Três estratégias para mudar o Brasil
por Miguel Abuhab

Se analisarmos os problemas atuais do nosso País, veremos que, de maneira geral, são efeitos indesejáveis decorrentes de algum problema maior que impediu que nossos objetivos fossem alcançados. Portanto, os problemas que temos hoje são conseqüências, e não causas.

Dentre os diversos efeitos indesejáveis, podemos listar:

EI 1 - Estímulo à elisão fiscal
Impostos diferenciados para serviços, comércio e manufatura são estímulos à elisão fiscal.
EI 2 - Baixo incentivo ao emprego
EI 3 - Baixo incentivo à exportação
EI 4 - Alta complexidade para fiscalização
EI 5 - Sonegação fiscal
EI 6 - Impossibilidade de recuperação de impostos na exportação
EI 7 - Alto custo de arrecadação
EI 8 - Estímulo à guerra fiscal
EI 9 - Alta complexidade e custo para o contribuinte
EI 10 - Situação de injustiça para os que pagam
EI 11 - Vulnerabilidade à corrupção
EI 12 - Excesso de processos na Justiça do Trabalho
EI 13 - Excesso de autuações pelo INSS.

Para ilustrar melhor nosso raciocínio é importante observar o diagrama do conflito, que normalmente existe em uma empresa: 

O objetivo de uma empresa é aumentar o retorno sobre o investimento. Para isto, de um lado é necessário aumentar as vendas, o que implica em manter estoques, mas, por outro lado, para aumentar o retorno sobre o investimento é necessário diminuir o investimento, ou seja, reduzir os estoques. Isto é um conflito.

Se a empresa deixar que os estoques sejam administrados pelo pessoal de vendas e marketing, os estoques subirão a níveis insuportáveis colocando em risco o caixa da empresa e o objetivo principal que é o Retorno Sobre o Investimento. Por outro lado, se deixar apenas o pessoal de finanças cuidar dos estoques, estes cairão a um nível também indesejável, fazendo com que a empresa perca vendas e também coloque em risco o objetivo principal, que é aumentar o Retorno Sobre o Investimento.

Porém, na empresa existe uma autoridade maior que é o Presidente, que irá definir critérios, adotando soluções de compromisso entre os dois interesses conflitantes dentro desta. O Presidente dirá que deverá ser mantido um nível de estoque reduzido, porém, observando que seja preservado o mesmo padrão de atendimento aos clientes. Para os itens muito caros, deverá ser mantida apenas uma peça em estoque, e itens que têm baixo giro não serão mantidos em estoque, serão comprados por encomenda a cada venda realizada. Ou seja, não poderão ser mantidos estoques a qualquer custo.

Agora vamos observar o diagrama abaixo:

Para termos no País desenvolvimento econômico, precisamos de competitividade, e para ter competitividade é uma condição necessária automatizar e, lamentavelmente, demitir.

As empresas que, na maioria, lutam pela sua sobrevivência, procuram de qualquer forma a competitividade. Assim, diariamente nas empresas são feitos cálculos de custo objetivando melhoria de processos e redução de custos. Vejamos o exemplo abaixo:

Uma empresa tem 100 empregados, pagando a eles um salário de 200 reais por mês. Portanto, o valor mensal de salários é de 20.000 reais. Sobre os salários, a empresa paga também encargos sociais no valor de 20.000 reais.

O sistema proposto é um equipamento automático que terá um custo operacional de 40.000 reais mensais. Se o custo do sistema proposto for menor ou igual que o custo atual, a empresa, em busca da competitividade, imediatamente faz a substituição. A empresa estará sempre objetivando ser competitiva de acordo com as leis vigentes. 

Estará sempre objetivando o seu ótimo local, o que é perfeitamente compreensível.

Se fizermos uma análise holística, verificaremos que, para haver desenvolvimento econômico, precisamos também de consumidores, e para isto precisamos manter e gerar empregos, o que está em conflito com a condição necessária anterior. 

É importante observar que, ao contrário do exemplo dos estoques nas empresas, não há ninguém que esteja administrando este conflito, o que equivale a dizer que naquele exemplo a empresa deixará o pessoal de vendas cuidar dos estoques, independente do efeito negativo que isto possa gerar ao caixa da empresa.

Da mesma forma, no caso da competitividade, as empresas irão sempre procurar o ótimo local, de acordo com a legislação vigente, independente do custo que esta competitividade possa trazer para o sistema global, ou para a sociedade como um todo.

Ótimo local é como o ar condicionado: esfria de um lado, mas esquenta do outro.

Certamente o ótimo global não é a soma dos ótimos locais.

Vamos agora fazer uma análise holística do que irá acontecer havendo a decisão de se adotar o sistema proposto:

Primeiro: Serão demitidos 100 empregados que ganham hoje um salário de 200 reais, o que equivale a um prato de comida diário para sua família. O País terá gerado mais cem desempregados. Em decorrência, a sociedade terá que arcar com este ônus. Seja com os efeitos indesejáveis listados acima, ou ainda com medidas paliativas como o programa “Fome Zero”, que visa a combater os efeitos e não a causa. A sociedade passa a pagar um prato de comida para aqueles que já trabalhavam para isto. Eles trabalhavam honestamente por um prato de comida para sua família e preferiam não estar no programa “Fome Zero”. A luta pela competitividade, a busca do ótimo local, frustrou a este trabalhador o objetivo de sustentar, de educar seus filhos e dar a eles uma vida mais digna do que a sua. Desta forma, de nada adiantou esta competitividade, pois a sociedade continuará pagando ao desempregado e sua família; ou pelos efeitos indesejáveis, ou pelo programa “Fome Zero”.

Segundo: O INSS terá um déficit de 20 mil reais por mês e a sua conta não fechará. Como a base de contribuintes do INSS é cada vez menor, o governo, para poder fechar esta conta, acaba aumentando o INSS em percentuais, e mais tarde criando novos impostos como PIS, COFINS, CPMF, de maneira que as empresas acabam pagando os mesmos valores, mas de uma outra forma.

A competitividade local de nada valeu, pois agora as empresas têm que pagar os salários sob outra forma. Têm que pagar o INSS sob outra forma, e ainda têm que pagar os custos operacionais da máquina que comprou.

Temos falado de competitividade há muitos anos e sempre entendemos que esta seria a saída de todos os problemas de nosso País. Hoje sabemos que todas as empresas produzem o dobro ou o triplo do que produziam no passado com a metade ou um terço dos seus empregados. Todas aumentaram a competitividade, mas, no entanto, observamos que a maioria dos indicadores globais mostram piora em relação a décadas passadas. Se a competitividade pura e simples fosse a solução dos problemas do País, então o Brasil deveria fazer parte do G-7, mas esta não é a nossa realidade.

“Quando estamos num buraco, a primeira coisa que devemos fazer é parar de cavar”. Isto significa que não podemos aumentar a competitividade local a qualquer custo para a sociedade ou para o sistema global. E ainda temos mais ameaças: vejam que hoje, um robô custa 20% do que custava há alguns anos atrás, o que faz com que agora seja mais fácil substituir as pessoas por máquinas. Isto equivale a dizer que “agora estamos cavando nosso buraco mais rapidamente”.

Temos que entender que precisamos quebrar este conflito colocando regras claras, objetivando o ótimo global. No caso da competitividade no País, cabe ao governo estabelecer regras claras para que esta seja global. Somente a competitividade global poderá aumentar a renda per capita e o desenvolvimento da economia em nosso País.

Não podemos obter a competitividade a qualquer custo. Existe um ponto de equilíbrio. Existe um ponto a partir do qual a competitividade passa a gerar um custo muito alto para a sociedade e coloca em risco o objetivo principal. Tenho receio de que o mundo ainda não percebeu este limite, e já está entrando em níveis que podem comprometer a paz entre os povos.

Para efeito de raciocínio, se um país chegasse a um nível de automação tal que não gerasse mais empregos em suas empresas e que exportasse toda sua produção, estaríamos nos comparando aos países ricos em petróleo que exportam altos valores, mas a população é pobre, pois a riqueza está concentrada nos poucos donos dos poços de petróleo. Também não é isto que queremos para nosso País.

Quando temos um problema complexo, não precisamos resolver tudo para resolver o todo; basta identificar e resolver o problema restritivo, que os demais serão resolvidos em decorrência.

O problema restritivo em nosso País é o atual sistema tributário. Temos que fazer uma Reforma Tributária que privilegie a competitividade global, mantendo o consumidor. Não podemos demitir o consumidor.

Temos no governo a vontade política de mudar. Temos a oportunidade de fazer uma Reforma simples, mas com resultados eficazes. Precisamos que os políticos, empresários e a classe trabalhadora se unam para que, em tempo, o Congresso possa fazer emendas para uma solução holística. Oxalá este projeto chegue ao conhecimento do Presidente Lula e de seus Ministros.

Apresentamos abaixo as estratégias principais para resolver o problema restritivo. 

Estratégias Principais para a Reforma Tributária:

EP 1 - Utilizar o IVA para produtos e serviços.
Eliminar INSS, ISS, PIS, COFINS, e reduzir CPMF. Quando o minério é extraído da mina há somente serviço, quando o metal é transformado há serviço. Não há diferença entre o serviço prestado dentro de uma empresa de manufatura e num escritório de engenharia, portanto, serviço é valor agregado e deve pagar IVA para evitar a elisão fiscal.
EP 2 - O número da conta bancária passa a ser o CNPJ/CPF
Existe a ortodoxia de agências de banco. Com a centralização das bases de dados das agências dos bancos no mesmo servidor, não faz sentido número de contas para cada agência bancária. Cada empresa ou pessoa física passa a ter uma única conta em cada banco, e esta conta passa a ser o CNPJ/CPF
EP 3 - Todas as cobranças entre pessoas jurídicas passam a ser feitas pela rede bancária
Atualmente, a grande maioria da cobrança entre pessoas jurídicas já é feita pela rede bancária. Passaria a ser obrigatório. Os bancos fazem a cobrança do IVA na fonte, mantêm a conta de impostos e pagam à União, aos Estados e aos Municípios. Sendo a cobrança entre pessoas jurídicas feita pela rede bancária, deverá ser destacado no boleto de cobrança o valor do IVA. O banco recebe o valor integral do comprador e credita ao vendedor o valor líquido de impostos. O Banco do Brasil mantém ainda, para cada empresa, uma conta de impostos lançando valores a crédito e a débito, fazendo a apuração no final da quinzena, e pagando aos Municípios, ao Estado e à União.


Para termos de fato um Projeto Holístico, precisamos analisar quais serão os Efeitos Indesejáveis causados pelas Estratégias Principais:

EI 14 - Os Estados e Municípios não podem ter a sua arrecadação reduzida.
Em função da cobrança do IVA por destino.
EI 15 - Redução temporária no fluxo de arrecadação
Já que a arrecadação passa a ser pela cobrança e não pelo faturamento.
EI 16 - O país não pode ter aumento de carga tributária.
Este é o item que mais preocupa aos empresários e à população.
EI 17 - Há muitos recursos informais que precisarão ser formalizados.
Pois as medidas de controle bancário não permitiriam formalizar tais recursos.

Agora precisamos criar Estratégias Complementares para anular os Efeitos Indesejáveis advindos das Estratégias Principais:

EC 1 - Os bancos repassam os valores aos Estados e aos Municípios, observando a mesma arrecadação do ano anterior
Excedente em relação à arrecadação do ano anterior passa a ser distribuído pelo destino dos produtos e serviços, e não pela origem. Deverá ser criada uma transição de percentuais entre origem e destino.
EC 2 - O Banco Central deverá prover recursos para equilibrar o fluxo de arrecadação.
Pois agora a arrecadação passa a ser feita pelo recebimento do dinheiro e não pela venda.
EC 3 - Deve ser estabelecido um limite da arrecadação com relação ao PIB. Acima deste limite, devem ser reduzidas as alíquotas.
EC 4 - Deve ser estabelecido um critério de anistia para formalizar recursos, hoje, informais.

Como último passo, precisamos identificar os Efeitos Desejáveis, que de maneira geral são os opostos aos Efeitos Indesejáveis levantados:

ED 1 - Reduzir/Eliminar a elisão fiscal
ED 2 - Incentivar a manutenção e a geração de empregos formais
ED 3 - Incentivar a exportação
ED 4 - Reduzir custo da fiscalização 
ED 5 - Reduzir a sonegação fiscal
ED 6 - Permitir a recuperação de impostos na exportação
ED 7 - Reduzir o custo de arrecadação
ED 8 - Terminar a guerra fiscal
ED 9 - Simplificar os processos administrativos para o contribuinte
ED 10 - Prover justiça para os que pagam impostos
ED 11 - Dificultar a corrupção
ED 12 - Reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho
ED 13 - Reduzir o número de autuações pelo INSS
ED 14 - Estados e Municípios mantêm a arrecadação do ano anterior
ED 15 - Aumentar a arrecadação

Verificamos se as estratégias propostas nos levam aos efeitos desejáveis e, fazendo esta análise, observamos que todos Efeitos Desejáveis são atingidos.

Certamente o que colocamos aqui como estratégias constituem apenas um direcionamento da solução. Em se formando um grupo de trabalho poderemos ter definitivamente um Projeto Holístico Sobre a Reforma Tributária.


Abril/2003

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade do autor, e podem não representar a opinião das entidades das quais participa.

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